Por que incêndio que matou 11 pessoas em pousada ainda não foi para Justiça? Tragédia completa 2 anos em Porto Alegre
30/04/2026
(Foto: Reprodução) Pousada Garoa dois anos após ser incendiada em abril de 2024
Jonathan Heckler/ Agencia RBS
A tragédia da Pousada Garoa, em Porto Alegre, completou dois anos sem que uma denúncia criminal tenha sido apresentada à Justiça. O incêndio, ocorrido na madrugada de 26 de abril de 2024, destruiu a unidade da rede na Avenida Farrapos, resultando em 11 mortes e deixando mais de 10 pessoas feridas. Relembre o caso abaixo.
O local funcionava como abrigo para pessoas em situação de vulnerabilidade social por meio de um convênio com a Prefeitura de Porto Alegre.
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O caso avança lentamente devido à complexidade da investigação, à divergência jurídica sobre a tipificação do crime e, principalmente, a um prolongado conflito de competência no Judiciário, resolvido apenas quase dois anos após a tragédia.
Atualmente, após a definição do juízo, o caso está novamente na Polícia Civil, que faz novas investigações requisitadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O pedido foi feito no final de março de 2026 pelo promotor de Justiça Caio Isola de Aro, com o objetivo de complementar a apuração antes da decisão sobre a apresentação de denúncia.
Pousada Garoa após ser incendiada e dois anos depois da tragédia.
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Relembre a tragédia
Pousada atingida pelo incêndio é da rede Garoa
Era madrugada de 26 de abril de 2024 quando o fogo tomou conta de uma das unidades da Pousada Garoa, localizada na Avenida Farrapos, entre as ruas Barros Cassal e Garibaldi, a poucos metros da Estação Rodoviária de Porto Alegre. O incêndio começou por volta das 2h30. Confira infográfico abaixo.
Os relatos são unânimes em um ponto: a propagação foi rápida. Para fugir das chamas, algumas pessoas se jogaram das janelas do segundo e do terceiro andar. Cerca de 40 pessoas estavam no estabelecimento na hora do incidente.
Os bombeiros que atenderam a ocorrência explicaram que enfrentaram dificuldades devido à magnitude do fogo e à estrutura de madeira do prédio, além da falta de sinalização de emergência.
Os agentes encontraram 10 vítimas em cômodos da pensão. A 11ª pessoa morreu no hospital após ser socorrida.
Local da pousada que foi atingida por incêndio que matou pessoas em Porto Alegre
g1
Divergência: crime culposo ou dolo eventual?
Um dos entraves para o avanço do caso esteve na interpretação jurídica sobre a conduta dos responsáveis.
A Polícia Civil concluiu o inquérito em dezembro de 2024 com o indiciamento de três pessoas por incêndio culposo (quando não há intenção de matar):
André Kologeski da Silva, proprietário da pousada;
Cristiano Atelier Roratto, então presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC);
Patrícia Mônaco Schüler, fiscal do contrato junto à prefeitura.
Três pessoas são indiciadas pelo incêndio da Pousada da Garoa
Para o delegado Daniel Ordahi, que era responsável pelo caso na época, os indiciados foram omissos e negligentes em não adequar a pousada, no caso do dono, e em não reportar as irregularidades, no caso dos servidores.
No entanto, em janeiro de 2025, o Ministério Público divergiu dessa conclusão, sustentando a tese de dolo eventual. O MP entendeu que os responsáveis sabiam do risco de incêndio e, ao manterem o local operando em condições precárias, assumiram conscientemente o risco da tragédia.
Esse entendimento se baseia, segundo a Promotoria, em uma série de falhas estruturais e de fiscalização, como a ausência de plano de prevenção contra incêndios, falta de funcionários treinados e problemas nas rotas de fuga.
Essa divergência entre Polícia Civil e MP gerou um impasse sobre qual juízo deveria analisar o caso. Em abril de 2025, prestes a completar um ano do incêndio, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu que a 2ª Vara Criminal de Porto Alegre é competente para atuar no caso. Já em julho, a Câmara decidiu pelo 2º Juizado.
Em 30 de julho de 2025, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS (TJRS) definiu, por unanimidade, que a 2ª Vara do Júri de Porto Alegre é a competente para atuar.
Falhas apontadas pela CPI
Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprova relatório final da CPI da Pousada Garoa
Em junho de 2025, a Câmara de Vereadores aprovou o relatório final da CPI da Pousada Garoa, que apontou negligência grave. Foram 11 votos, sendo sete favoráveis e quatro contrários.
O documento elaborado pelo vereador Marcos Felipi (Cidadania) sugere que o proprietário do local seja responsabilizado civil e criminalmente. O presidente da comissão, vereador Pedro Ruas (PSOL), fez um voto divergente do relatório final.
O relatório final apontou três possíveis caminhos para a responsabilização penal após a tragédia:
a configuração de dolo eventual;
a culpa consciente;
a ausência de responsabilização criminal, caso fique comprovado que o incêndio foi provocado por uma causa absolutamente independente, como um ato intencional de terceiro.
Segundo o relator Felipi, a possibilidade de incêndio criminoso ganhou destaque após o depoimento de uma testemunha que afirmou que um homem teria ateado fogo deliberadamente em um quarto desocupado da pousada. O relatório também menciona que a fiação elétrica no local era nova e que o colchão estava afastado de pontos de ignição elétrica, elementos que, de acordo com a CPI, reforçam a hipótese de um incêndio intencional.
Diante disso, o relator avaliou que, na ausência de provas adicionais, essa linha de investigação poderia afastar a responsabilização penal do então presidente da FASC, Cristiano Roratto, e da fiscal do contrato, Patrícia Mônaco.
Por outro lado, a CPI apontou falhas na conduta do proprietário da pousada, André Kologeski.
O relatório descreve problemas estruturais e de segurança, como quartos sem janelas, apenas uma escada em caracol, uma única saída, ausência de alvará e de plano de prevenção contra incêndios, além de extintores insuficientes e fora da validade.
Para a comissão, as ações e omissões do proprietário configuram elementos suficientes para responsabilização civil e criminal, com possibilidade de enquadramento em dolo eventual, por ter assumido conscientemente o risco que resultou na morte de 11 pessoas.
Imagens
Vídeo mostra homem saindo de pousada antes de incêndio
Imagens de câmeras de segurança entregues à CPI da Câmara de Vereadores levantaram suspeitas sobre a origem do fogo. Os vídeos mostram um homem de roupa clara e boné saindo da pousada por volta das 2h03, minutos antes do início das chamas. Outro homem, de camisa escura, também aparece apontando para o prédio e depois caminha em direção a ele. Veja acima.
Os registros reacenderam a hipótese de incêndio criminoso, mencionada também por moradores em boletins de ocorrência.
Segundo Ministério Público, não foi possível determinar de forma técnica e justificada o que provocou o incêndio na pousada, devido ao elevado grau de destruição que foi registrado no local. Além disso, não foi constatado problema em disjuntores nas áreas de dormitórios no primeiro pavimento.
O que dizem as defesas
O g1 procurou as defesas dos indiciados no momento em que o Ministério Público analisou o caso. As respostas foram as seguintes:
A defesa de André Kologeski da Silva diz que "ainda persistem dúvidas sobre a possibilidade do incêndio ter sido criminoso. Por isso, estamos fazendo alguns questionamentos a autoridade policial. A defesa e o acusado estão empenhados na busca da verdade real, para que seja feita justiça".
Já a defesa de Patrícia Mônaco Schülert afirma que "após ter acesso e analisado a íntegra do Inquérito Policial, observamos que carece de muitos documentos, oitivas de pessoas e informações imprescindíveis para que realmente o fato seja esclarecido. O Ministério Público recebeu as partes e temos certeza que irá solicitar a complementação do Inquérito Policial, após manifestação da Defesa".
A defesa de Cristiano Atelier Roratto afirmou que "há indícios robustos de que o incêndio pode ter sido resultado de um ato criminoso". Leia abaixo na íntegra.
Nota da defesa de Cristiano Roratto
"Nota Oficial: Pedido Judicial para Reabertura do Inquérito da Pousada Garoa, visto fortes indícios de Incêndio Criminoso por Terceiro.
Diante das recentes alegações do Ministério Público e do contexto que envolve o incêndio na Pousada Garoa, a defesa de Cristiano Atelier Roratto vem a público manifestar-se de forma contundente. Embora reconheçamos o compromisso do Ministério Público em buscar a verdade, destacamos que os fatos apresentados até o momento demonstram graves lacunas investigativas. Há indícios robustos de que o incêndio pode ter sido resultado de um ato criminoso, envolvendo disputas entre facções rivais e atividades relacionadas ao tráfico de drogas. O depoimento de testemunhas e a análise pericial apontam para a atuação de terceiros, o que reforça a necessidade de uma apuração mais aprofundada. Tal situação já foi objeto de investigação, em outra filial da Pousada Garoa, onde tivemos a conclusão na investigação de incêndio, concluso como criminoso (doloso), fatos pretéritos que fortalecem a tese da defesa. A defesa estará protocolando requerimento formal ao juízo competente, solicitando a reabertura do inquérito policial nº 325/2024/100317-A. Esta medida é essencial para garantir que todas as hipóteses sejam devidamente apuradas, inclusive o envolvimento de um indivíduo identificado como "homem de camiseta amarela", além da análise de imagens de câmeras de segurança que podem fornecer elementos decisivos para elucidação do caso.
Ressaltamos que a tentativa de associar a responsabilidade do incêndio ao investigado, que atuava exclusivamente em funções administrativas na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), carece de fundamentação jurídica e probatória. A narrativa apresentada pelo Ministério Público, ao ignorar os indícios de crime organizado, compromete o devido processo legal e fere o direito à ampla defesa. Por isso, reiteramos nosso apelo à Justiça para que permita a continuidade das investigações, com a realização das diligências pendentes. Somente assim será possível alcançar a verdade dos fatos e assegurar que a responsabilidade seja atribuída de forma justa e precisa.
Nosso compromisso é com a transparência e a busca por justiça, sem prejulgamentos ou distorções que possam macular a honra e a reputação de um cidadão injustamente acusado".
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